Legislação Participativa divulgará sua agenda na quinta-feira

Comissão de Legislação Participativa apresentará a entidades da sociedade civil, na próxima quinta-feira (26), uma agenda prévia dos trabalhos do colegiado para este ano.

Essa agenda será elaborada a partir de sugestões feitas nesta quinta-feira por representantes de 31 entidades em reunião com os parlamentares da comissão. O passo seguinte será a elaboração de um cronograma de discussões de temas consensuais.

Organizações das mais diversas áreas - direitos humanos, educação, direitos das crianças, dos adolescentes e das mulheres, trabalho e religião, entre outras - participaram da reunião.

Saúde da população negra
Um dos pedidos feitos aos parlamentares hoje diz respeito à implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em 2006.Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Wilson Silveira

A coordenadora do Movimento Negro Unificado do Distrito Federal, Jacira da Silva, reclamou que o documento, que contém diretrizes para melhorar a saúde dos negros, ainda não foi adotado por todos os estados brasileiros.

Ela sugeriu que os profissionais da saúde no Brasil sejam capacitados e sensibilizados para lidar com o paciente. "Nós temos constatado um tratamento desigual ao negro, principalmente no Sistema Único de Saúde [SUS]. É preciso levar em consideração que existem, por exemplo, doenças frequentes na população negra [como a anemia falciforme]. Não quer dizer que a gente queira ressaltar isso, mas é preciso ter medicação e equipamentos próprios", afirmou.

Garimpeiros
Em outro momento da audiência, o presidente da Associação Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada, Toni Duarte, pediu que os parlamentares aprovem uma aposentadoria especial para os garimpeiros. Ele lembrou que, apesar de ter sido aprovado o Estatuto do Garimpeiro (Lei 11.685/08), que reconhece a profissão, não há nenhuma previsão legal relacionada à aposentadoria.

"Até hoje, os garimpeiros brasileiros não sabem como vão se aposentar. Há projetos nesse sentido tramitando nesta Casa, e a gente tentar convencer os parlamentares a resolver essa questão", disse Duarte, representante de 45 mil garimpeiros.

Proposições
O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), disse que, após os debates dos temas eleitos como prioritários, a comissão poderá elaborar proposições legislativas que tramitarão normalmente pelas comissões da Câmara.

Ele acredita que reuniões como a desta quinta fortalecem a relação entre o Parlamento e a sociedade e espera, ainda neste ano, realizar dois seminários nacionais e um internacional sobre assuntos a serem definidos.

Também participaram da audiência os deputados Nazareno Fonteles (PT-PI), Glauber Braga (PSB-RJ), Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Luiza Erundina (PSB-SP) e Emilia Fernandes (PT-RS), todos integrantes