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domingo, fevereiro 28, 2010

DIA 28 DE MARÇO, LULA LÁ

POR TONI DUARTE


O maior líder político do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva, será recebido junto com o ministro de Minas e Energia Edison Lobão por 45 mil garimpeiros em Serra Pelada para a grande festa da entrega do Alvará de lavra . A mobilização já está sendo feita pela Coomigasp, Agasp Brasil, Freddigasp, Abasp e Amosp. O povo ja diz: “obrigado Lobão, obrigado Presidente”.

Lula irá a Serra para dar dignidade a uma geração escravizada, roubada e que por anos viveu sem qualquer direitos. Chegará a Serra Pelada a convite do ministro de Minas e Energia Edison Lobão que nos seus mais de 30 anos de vida pública como deputado federal, como senador da República e agora como ministro, sempre defendeu a causa garimpeira e não abriu mão em realizar o maior sonho dos 45 mil trabalhadores que lutaram durante décadas para ter o direito de voltarem a explorar Serra Pelada. De 2005 para cá , depois da readequação que obrigou a cooperativa a reincluir mais de 40 mil garimpeiros, cujo processo contou com a firme determinação da ex-ministra de Minas e Energia e atual ministra da Casa Civil, Dilma Roussef , que a Coomigasp começou a se habilitar conforme manda a legislação mineral.

Em 2006 os garimpeiros cooperados receberam do governo federal um alvará de pesquisa com um prazo de três anos para pesquisar na área dos 100 hectares. Sem dinheiro para bancar tudo sozinha a Coomigasp buscou parcerias. Bancos oficias como o BNDS, BASA,Banco do Nordeste, Caixa Econômica, Banco do Brasil e até mesmo o privado Bradesco, não deram qualquer resposta a cooperativa. Ignoraram e até subestimaram os garimpeiros. Na verdade nenhum banco quis fazer negócios pelo alto risco que poderia sofrer com os altíssimos investimentos que requer a área da mineração. Apenas a Colossus Geologia topou a parada apresentando proposta a qual foi aprovada por assembléia geral.

Durante a fase de investimentos de alto risco das pesquisas geológicas a parceria Coomigasp Colossus passou por diversas situações difíceis. Sofreu uma invasão por um grupo de sem-terra, teve seu patrimônio destruído e os trabalhos de sondagens paralisados por oito meses. Um prejuízo de grande monta. Ate mesmo uma destrambelhada juíza contribuir com a balburdia. De forma ilegal determinou poderes a um impostor a fazer as vezes de presidente da cooperativa. Para restaurar a legalidade e evitar o conflitos a desembargadora Maria Rita Xavier, atendendo ao pedido de mais de dez mil associados em abaixo-assinado, resolveu decretar “Intervenção” na Coomigasp e conseqüentemente anulando todos os atos do juízo de Curionópolis.

Em janeiro do ano passado Gesse Simão com o apoio das entidades representativas se elege presidente com quase 93 % dos votos da sociedade numa eleição limpa, democrática e segura. De volta a legalidade a Coomigasp caminhou a passos largos para cumprir todas as condicionantes para obter o seu alvará de lavra e recuperar o tempo perdido. Adiantou a entrega do relatório de pesquisas ao DNPM e do Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) na área dos 100 hectares. Ao mesmo tempo deu entrada do EIA-RIMA (projeto de impacto ambiental) junto a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará.

No ultimo dia 19 o 5º Distrito do DNPM, em Belém, aprovou o Plano de Aproveitamento Econômico da mina de Serra Pelada e na sexta- feira passada os garimpeiros saem vitoriosos com a aprovação da Licença Prévia pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente _COEMA. Era a ultima coisa que faltava . “Agora não falta mais nada”, comemorou Gesse Simão ao ouvir quando o presidente do Coema, Cláudio Cunha , bateu o martelo com um retumbante “aprovado”. A governadora Ana Julia Carepa que se empenhou na coroação da vitória do povo garimpeiro de Serra Pelada sabe que a única forma de acabar com o retrato de miséria estampado em Serra Pelada é promovendo a melhoria da qualidade de vida da população. “Isso se faz com geração de emprego, renda e vida digna”, disse a governadora.

“Ana Julia desde a época que foi senadora da República sempre ajudou a luta garimpeira. Esteve ao nosso lado nos momentos mais difíceis de nossa luta. Deus quis que ela se tornasse governadora para ajudar o povo garimpeiro a consolidar este sonho”, disse o ex-garimpeiro Antonio José, presidente da Associação dos Hansenianos de Serra Pelada. Com esses dois últimos instrumentos devidamente aprovados (PAE e EIA-RIMA) o presidente Lula e o ministro Edison Lobão estarão seguindo para a Serra Pelada na manhã de domingo, do dia 28 de março, para entregar aos garimpeiros o tão sonhado Alvará de Lavra. No palanque também estarão presentes a governadora Ana Julia e o prefeito de Curionópolis Wenderson Chamon. Os 45 mil cidadãos estarão lá fazendo tremular suas bandeiras com um “Obrigado Presidente!!”

quinta-feira, fevereiro 18, 2010

DO MÊS DE MARÇO NÃO PASSA!

Restam apenas 10 dias para terminar o mês de fevereiro. Quando março entrar os garimpeiros sócios da Coomigasp começam a contar os dias de forma regressiva para receberem o presidente da Republica, Luis Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ambos prometeram visitar Serra Pelada neste mês de março em data que só será marcada depois da aprovação total do EIA-RIMA pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, COEMA. Na reunião ocorrida no ultimo dia 9 em Belém dos 13 membros que compõe o Conselho, 12 deles votaram a favor da liberação da Licença Previa. Mas o membro do Ministério Publico Estadual do Pará, Raimundo Moraes, resolveu pedir vistas do processo. Alegou que não teve tempo suficiente para estudar o projeto de EIA –RIMA que autoriza a Secretaria de Meio Ambiente a liberar a LP , cujo documento é um das exigências para que o Ministério de Minas e Energia libere a Alvará de Lavra. O promotor de Justiça prometeu apresentar o seu voto no próximo dia 26. Ninguém sabe se ele será a favor ou contra. Se for contrario, ainda assim o que vai valer mesmo é o voto da maioria. Um outro documento que ainda não está totalmente dado como aprovado é o Plano de Aproveitamento Econômico –PAE que continua senso averiguado com lupa pelos zelosos técnicos do DNPM do Pará. No caso do projeto Serra Leste da poderosa Vale que fica vizinho Serra Pelada no município de Curionópolis tanto o EIA-RIMA quanto o Projeto de Aproveitamento Econômico foram aprovados de forma meteórica. Alias, tudo o que a Vale quer, resolve-se de imediato. Por esta razão é que tem garimpeiro dizendo por aí que a Vale, vale o que vale. O fato é que Lula e Lobão terão que dar um ponto final nessa extensa luta dos garimpeiros de Serra Pelada. Do mês de maço não passa.

sexta-feira, fevereiro 12, 2010

AGASP BRASIL PEDA APOIO A LÍDERES PARTIDÁRIOS PELA APROVAÇÃO DA APOSENTADORIA

AGASP BRASIL PEDA APOIO A LÍDERES PARTIDÁRIOS PELA APROVAÇÃO DA APOSENTADORIA

O presidente da Agasp Brasil, Toni Duarte, voltou a fazer um apelo em carta escrita aos 21 lideres partidários da Câmara dos Deputados (foto) em favor da aprovação do Projeto de Lei 5227/09, que cria aposentadoria especial e uma pensão vitalícia para garimpeiros. A respeito da instituição da pensão vitalícia de até tres salários mínimos o dirigente nacional dos garimpeiros em sua carta argumentou que a “corrida do ouro” e a formação do garimpo de Serra Pelada foram alimentadas pelo regime militar com o objetivo de povoar o sul do Pará “e se livrar de vez do perigo da guerrilha, que estava de olho nas minas de ouro e de diamantes existentes nas confluências da serra das Andorinhas”.

Toni Duarte, aponta que o regime militar também queria resolver a crise de reservas cambiais que o País atravessava na época. “Em quase duas décadas de trabalho escravo sem nenhuma remuneração ou outras garantias por parte do Estado, ostensivamente presente em Serra Pelada, centenas dos nossos irmãos garimpeiros sucumbiram nas frentes de trabalho”, explica aos lideres partidários. O dirigente assinalou que os garimpeiros de Serra Pelada através da Agasp Brasil reivindicam o mesmo direito concedido aos seringueiros que recebem pensão vitalícia.

Os garimpeiros, acrescentou, foram vítimas de soterramento, malária e de outras enfermidades contraídas no garimpo. Ele afirmou que há uma má vontade do ministro da Previdência Jose Pimentel em relação ao Projeto de Lei 5227 sob a alegação de que não fonte de custeio. Na carta Toni Duarte informa que no caso da aposentadoria especial aos gtarimpeiros em atividade no país a fonte de custeio deve ser a mesma do lavrador e do pescador, prevista na Constituição Federal. “O garimpeiro é segurado especial equiparado ao lavrador e ao pescador, de acordo com a Constituição”, disse.Ele apelou aos lideres partidários que encontre uma solução para a questão da aposentadoria dos garimpeiros. No entendimento dop presidente da Agasp Brasil os garimpeiros não estão pedindo nada ao governo, mas sim reivindicando seus direitos.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) voltou no final da tarde de ontem prometer que vai apresentar o seu relatório sobre o projeto de aposentadoria 5227 depois do carnaval. Ele disse ainda que só não fez antes devido o projeto se encontrar em avaliação dentro da Consultoria do Orçamento da Câmara. Afirmou também que vai ter que negociar com o governo a aprovação do projeto.

Mais uma do Bandeira

A ultima do Jorge bandeira foi dar entrada na justiça de Curionópolis com uma ação que visa impedir que haja eleições para o novo Conselho Administrativo e o novo Conselho Fiscal da Coomic marcadas para ocorrerem no próximo domingo (14) conforme determina o Estatuto da cooperativa. Bandeira chegou enganar até mesmo o tesoureiro João Moreira Dias o fazendo assinar um cheque no valor de R$ 15 mil dizendo que era para pagar um débito devido pela cooperativa.

O dinheiro foi para pagar o advogado José Raimundo que mora no “30” que foi contratado por Bandeira para dar entrada na ação judicial com objetivo de inviabilizar as eleições. O ato de Bandeira revoltou toda a sociedade que se fará presente na Cutia no próximo domingo. “Isso é uma sacanagem. Esse sujeito já tirou o mandato dele e agora quer impedir que a Coomic fique impedida de receber a sua PLG”, reagiu o sócio Jose Amara Brandão.

O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), disse, em carta endereçada aos "amigos no governo do Distrito Fe

Arruda diz, em carta, que nunca se viram 'medidas coercitivas dessa gravidade'

O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), disse, em carta endereçada aos "amigos no governo do Distrito Federal", que “nos momentos mais graves da vida brasileira, não se viu medidas judiciais coercitivas [a prisão] dessa gravidade.” Como exemplos de “momentos graves”, ele cita o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, o mensalão do PT e a crise no governo do Rio Grande do Sul.

O governador teve sua prisão decretada acusado de ter tentado subornar uma testemunha do caso que ficou conhecido como mensalão do DEM. No inquérito do STJ, Arruda é acusado de comandar um suposto esquema de distribuição de propina.

Arruda agradece “aos amigos pessoais” a “solidariedade” e dá “a certeza” de que vai superar esse “triste” episódio, “fazendo prevalecer a verdade sobre as armadilhas, as farsas, os golpes baixos da política, sobre as maquinações diabólicas que, mais cedo ou mais tarde, serão desmascaradas.”

quarta-feira, fevereiro 10, 2010

Serra Pelada:promotor pede vista de licença prévia

Serra Pelada:promotor pede vista de licença prévia
O promotor do Meio Ambiente, Raimundo Moraes, pediu vista do projeto de licença prévia para exploração mecanizada do garimpo de Serra Pelada. Ele alega que não conhecia o projeto e criticou o fato de não terem chegado às suas mãos os documentos necessários para que pudesse emitir um parecer justo. A decisão tomada ontem por Moraes, durante reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará, não impediu que sete conselheiros presentes antecipassem voto favorável ao licenciamento.

O Coema deu prazo de quinze dias para o promotor apresentar o parecer. Isso deverá ocorrer na reunião marcada para o próximo dia 26, no auditório da OAB. Garimpeiros que lotavam a sala de reunião, vindos de Curionópolis em três ônibus, pediam em faixas estendidas que a licença fosse aprovada. “A falha foi da secretaria do Coema, que não encaminhou nenhuma informação ou documento antes da reunião. O Ministério Público não tinha outro posicionamento a tomar senão o que tomou”, disse Moraes.

Ele acrescentou que se tivesse conhecimento antecipado do projeto teria condições de se posicionar sobre o mérito e identificar se os requisitos legais haviam sido atendidos. O promotor de Curionópolis, Luiz Gustavo Quadros, informou ter aberto procedimento para esclarecer, no caso da divisão do lucro pela exploração da mina entre a empresa e os garimpeiros, se as decisões tomadas durante assembleia dos garimpeiros estão corretas no sentido de terem sido atendidos os requisitos previstos em lei e se isso estabelece uma relação de equilíbrio entre as partes. Moraes completou que se isso for esclarecido, o Ministério Público não irá interferir nas decisões que foram tomadas.

O conselheiro Justiniano Neto, relator da licença prévia, mostrou que as questões positivas em favor da exploração mineral superam as negativas. O documento sugere 21 providências para compensar os impactos provocados pela mecanização. Aplaudido pelos garimpeiros, o deputado Gabriel Guerreiro enfatizou que Serra Pelada, ao longo de sua história, gerou “montoeiras de rejeitos minerais e de garimpeiros blefados (sem nada)”.

APROVAÇÃO

O presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), Gesse Simão, foi enfático ao declarar ao DIÁRIO que o projeto de exploração da mina já passou pela aprovação de todas as instâncias do governo. Ele disse que estava feliz de ver que quase todos os conselheiros do Coema são favoráveis à licença prévia e que isso será ratificado na reunião do dia 26.

“Eu falei para o promotor do Meio Ambiente que a licença prévia é muito importante para que a empresa Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM) possa obter o alvará de lavra e implantar o projeto”, explicou Simão. O líder dos garimpeiros adiantou que o alvará deverá ser entregue em março pelo presidente Lula, durante visita já confirmada a Serra Pelada pelo Palácio do Planalto.

Sobre os rendimentos que serão auferidos durante a exploração do ouro, um tema levantado pelo promotor Raimundo Moraes, o presidente da Coomigasp esclareceu que o resultado da produção não pode ser declarado. “Hoje, nós declaramos 50 toneladas de ouro, mas amanhã, quando a produção começar, não sabemos quanto será”, resumiu Simão. Uma coisa, para ele, é certa: Serra Pelada já esperou muito para resolver seus problemas e não pode perder mais tempo.

O prefeito de Curionópolis, Wanderson Chamon, acredita que o pedido de vista da licença prévia, feito pelo Ministério Público, não irá prejudicar o cronograma estabelecido para exploração do ouro. “Pior do que está em Serra Pelada, não pode ficar. Esse projeto será bom para todo mundo: garimpeiros, moradores e poder público municipal”. Os royalties do projeto serão importantes, na avaliação de Chamon, para a prefeitura investir em políticas públicas.

terça-feira, fevereiro 09, 2010

Lavra de ouro em Serra Pelada é discutida no Coema

Iniciou na manhã desta terça-feira, a empresa Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM) a apresentação aos membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) o projeto mineral para lavra e beneficiamento de ouro no município de Curionópolis, no antigo garimpo da Serra Pelada.
A reunião é presidida pelo titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) Aníbal Picanço, os conselheiros irão votar pela concessão da licença prévia para a SPCDM.
A área da jazida, com cerca de 220 hectares e reserva total de quatro milhões de toneladas de minério, tem previsão de oito anos de vida útil. No local, técnicos da Gerência de Projetos Minerários da Sema, acompanhados pelo responsável da empresa de consultoria que elaborou os estudos ambientais, realizaram vistoria como parte do processo de concessão de licença ambiental

quarta-feira, fevereiro 03, 2010

PEPE VARGAS PROMETE APROVAR PROJETO DE APOSENTADORIA DOS GARIMPEIROS

A assessoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS) informou que o parlamentar gaúcho fará a apresentação do seu relatório em cima do projeto 5227 de 2009 após o carnaval na Comissão de Finanças e Tributação. O projeto prevê a aposentadoria especial para os garimpeiros de todo o país e uma pensão vitalícia aos ex-garimpeiros de Serra Pelada. O projeto já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família. No final do ano passado quando o projeto de lei estava sendo ameaçado de ser engavetado o presidente a Agasp Brasil pediu que a proposta fosse debatida em audiência publica, para que os membros da Comissão de Finanças e Tributação, tivesse mais conhecimento de causa, sobre a necessidade da instituição da aposentadoria especial sem contribuição ao INSS e uma pensão vitalícia no caso dos ex-garimpeiros de Serra Pelada.

Coube ao presidente da Agasp Brasil, Toni Duarte, defender a proposta e convencer os deputados e o próprio relator Pepe Vargas a votarem pela aprovação do PL. O deputado saiu da audiência publica se dizendo convencido de que o Estado brasileiro deve realmente uma indenização humanitária aos ex-garimpeiros de Serra Pelada e que deve ser paga mediante uma pensão vitalícia. Disse que com as informações obtidas através dos intensos debates na audiência publica ele teria todos os argumentos para negociar a proposta com o ministro da Previdência Social, Jose Pimentel.

O fato é que Pepe Vargas promete, segundo a sua assessoria, colocar o seu relatório na pauta de discussão dentro da Comissão de Finanças e Tributação. Saindo de lá o projeto 5227 segue para a Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania. Lá o projeto contará com muitos deputados aliados. No final do ano passado ao fazer um balanço sobre os importantes projetos que tramitam na Câmara , o presidente Michel Temer (PMDB-SP) destacou o projeto de lei que estabelece a aposentadoria especial e pensão vitalícia aos garimpeiros. Temer disse que tão logo o projeto seja aprovado pela CCJ ele colocaria de imediato para a aprovação do Plenário.