O presidente da Agasp Brasil, Toni Duarte, entregou hoje pela manhã ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o “Manifesto Garimpeiro” lido da tribuna da Câmara dos Deputados na ultima sexta-feira durante a sessão solene alusiva ao Dia Nacional do Garimpeiro. O importante documento aponta as reais necessidade de o Congresso aprovar a pensão vitalícia aos garimpeiros remanescente de Serra Pelada e a aposentadoria especial aos mais de 1 milhão e 500 mil garimpeiros de todo o País. Veja a integra do “Manifesto Garimpeiro” feito pela Agasp Brasil:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA E DO BRASIL AGASP BRASIL
Manifesto Garimpeiro
Ao Presidente da Câmara
Deputado Michel Temer (PMDB-SP)
Senhor Deputado, desde o Brasil Colônia , passando pelo Brasil Império e agora no Brasil Republicano jamais a categoria de garimpeiros do Brasil teve aos longo dos 509 anos de existência o reconhecimento que merece. Nem pelo Governo e muito menos pelo Congresso Nacional. E temos motivos de sobras para afirmar isso.
No ano passado quando a Câmara e o Senado debatiam o Estatuto do Garimpeiro em suas Comissões Temáticas, as inúmeras entidades representativas da categoria, entre elas, a nossa Associação Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada e do Brasil, tentaram de todas as formas, sem sucesso, incluir ao texto artigos que versassem sobre a forma de aposentadoria. As nossas suplicas não foram ouvidas. Não deram bolas para um dos direitos mais elementares de uma classe trabalhadora que é a aposentadoria. Por isso Senhor Presidente, apesar de sermos uma categoria hoje reconhecida por Lei, porem não temos ainda o que comemorar.
Neste momento travamos uma grande batalha dentro da Câmara dos Deputados para que seja aprovado o Projeto de Lei n.º 5227 de 2009 que acrescenta capítulos à Lei 11.685 de 02 de junho de 2008 que instituiu o Estatuto do Garimpeiro. O PL de autoria do deputado Cleber Verde regulamenta a pensão vitalícia aos garimpeiros remanescente de Serra Pelada e estabelece a aposentadoria especial para mais de 1 milhão e 500 mil garimpeiros de todo o país. Esse projeto, Senhor Presidente, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação.
No caso da pensão vitalícia, lamentavelmente, ainda encontramos barreiras aqui e acolá por parte de alguns parlamentares, que estão longe de formar uma convicção positiva no que diz respeito a instituição desse direito de até três salários mínimos aos garimpeiros que trabalharam pelo menos durante seis anos em Serra Pelada, conforme o PL em tramitação.
Devemos lembrar que esta Casa em 1989 ajudou aprovar a pensão vitalícia aos seringueiros que foram recrutados para a extração da borracha na Amazônia, contribuindo para o esforço de guerra a que se submetia o País. Os chamados soldados da borracha hoje estão recebem pensão mensal vitalícia de dois salários mínimos, conforme garante o artigo 54 das Disposições Transitórias da Constituição. Em 2007 a Câmara aprovou Medida Provisória assegurando às pessoas que foram vítimas da hanseníase e que tiveram confinadas nas colônias de isolamento o direito de receber em torno de dois salários mínimos por toda vida.
Colocamos esses dois fatos para afirmar, com toda a convicção, que tal qual os seringueiros e os hansenianos, os garimpeiros de Serra Pelada viveram a mesma situação e vitimas de uma tragédia social provocada pelo Estado brasileiro. Basta recorrer as tristes imagens dos mais de 100 mil homens mantidos pelo Estado brasileiro de maneira compulsória em trabalho escravo por quase duas décadas no garimpo de Serra Pelada.
Depois da campanha do Regime Militar contra a guerrilha do PC do B no Sul do Pará, o achado de uma pequena pepita em Serra Pelada serviu de chamariz utilizado pelo Governo para recrutar os trabalhadores atraídos por uma falsa promessa de que chegariam em Serra Pelada pobres e sairiam dela ricos. A corrida do ouro e a formação do garimpo em uma área que já pertencia a então estatal Vale do Rio Doce foi alimentada pelo próprio governo federal. O governo permitiu que milhares de cidadãos oriundo de várias parte do país abrissem o garimpo em um tempo que exploração do ouro era assunto de Segurança Nacional e numa área já requerida e sondada pela Vale do Rio Doce.
Por trás da benevolência do Regime Militar tinha dois objetivos: o primeiro era o de povoar a região Sul do Pará para se livrar de vez do perigo da guerrilha que estava de olho nas minas de ouro e de diamantes existes nas confluências da Serra das Andorinhas, esquadrilhadas antes pelos guerrilheiros abatidos durante uma campanha do Exercito no Araguaia em 1974. O outro era com a exploração do garimpo resolveria de forma urgente com o ouro de Serra Pelada a grave crise de reservas cambiais que atravessava o País.
Senhor Presidente, montou-se uma verdadeira operação militar para assegurar a aquisição do ouro controlando o garimpo e os trabalhadores sob alegação que a situação era considerada como necessária, conjuntural e transitória.
Diversos órgãos participam da operação de confinamento de milhares de cidadãos obrigados ao trabalho forçado e promiscuo a saude. A Presidência da República ficou com a coordenação geral dos trabalhos. O DNPM ficou encarregado da orientação técnica e das frentes de garimpagem. A empresa DOCEGEL controlada pela Vale do Rio Doce, ficou encarregada da administração do garimpo, a compra do ouro. A Secretaria da Receita Federal encarregou-se da matrícula dos garimpeiros, do controle da arrecadação de tributos e da comercialização. Enquanto a Caixa Econômica Federal era encarregada dos pagamentos dos cheques emitidos pela DOCEGEL na compra do ouro.
Senhor Presidente , em quase duas décadas de trabalho escravo sem qualquer remuneração ou outras garantias por parte do Estado brasileiro, ostensivamente presente em Serra Pelada, centenas dos nossos irmãos garimpeiros sucumbiram nas frentes de trabalho.Vitimas dos soterramentos de barrancos, vitimas por infecções contraídas pelo uso descontrolado do mercúrio, por malaria e por outras enfermidades obtidas no garimpo. Aos familiares cabia apenas enterrar seus mortos isso quando recebiam seus corpos.
Durante quase duas décadas de trabalho forçado e vigiado pela forças federais como num grande campo de concentração, cujas imagens ainda são memória viva desde país, os garimpeiros arrancaram com as suas mãos e carregaram nos ombros quase 40 toneladas de ouro, prata e paládio. Mas quem lucrou com toda essa riqueza foi o próprio governo federal que comprava o minério no peso roubado além de alguns poucos bamburrados . A maioria absoluta, falamos dos mais de 100 mil pessoas, não conseguiram absolutamente nada. Em 1992 quando o Governo já não precisava mais da força de trabalho dos garimpeiros e para não entrar em conflito com as recomendações da OMT – Organização Mundial do Trabalho - que condenava a situação desses trabalhadores, resolveu fechar o garimpo o dando de volta a Vale do Rio Doce, sem no entanto reparar o que era devido a esses cidadãos.
O violento ato governamental praticado pelo governo de Collor de Mello produziu enormes seqüelas nesses milhares de trabalhadores, desorganizando suas vidas, desmantelando seus lares, comprometendo o futuro de seus filhos. O declínio social imposto pelo Estado brasileiro à família garimpeira claramente a colocou na extrema pobreza. O governo que tirou a Serra Pelada dos garimpeiros negou aos mesmos as condições básicas de subsistência. Muitos desses homens humilhados e com vergonha de retornar ao seio de suas famílias buscaram no suicídio a forma exata de resposta ao fracasso. Esse foi o holocausto a que foram submetidos o nosso sofrido povo garimpeiro de Serra Pelada.
Senhor Presidente Michel Temer, diante desses fatos, a AGASP BRASIL vem apelar a ajuda de Vossa Excelência no sentido de colocar em caráter de urgência o PL 5227 de 2009 o qual estabelece uma indenização humanitária negada até hoje a esses trabalhadores.
Acreditamos que esse será um gesto de justiça ao povo garimpeiro de Serra Pelada e aos mais de 1 milhão e 500 mil garimpeiros do Brasil, além de ser um ato que marcará, definitivamente, uma feição humanitária do Parlamento Brasileiro como legitimo órgão representativo do nosso povo.
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