Cerca de 150 garimpeiros de Serra Pelada mobilizados pela Agasp Brasil lotaram o plenário da Comissão de Finanças da Câmara para acompanhar a audiência publica presidida pelo deputado Vicentinho Alves (PRP-TO) realizada na tarde de ontem. O deputado Pepe Vargas (PT-RG) relator do projeto de lei 5227 que estabelece a aposentadoria especial e pensão vitalícia aos garimpeiros ficou impressionado com a gama de informações recebidas ao ouvir a defesa feita pelo presidente da Agasp Brasil , Toni Duarte, em torno da proposta que visa resgatar o legitimo direito do trabalhador garimpeiro. O que mais prendeu a atenção dos parlamentares foi a exposição feita pelo dirigente da Agasp Brasil ao justificar porque o governo federal deve uma indenização humanitária aos ex-garimpeiros de Serra Pelada.
Toni lembrou aos deputados que o Congresso Nacional em 1989 aprovou uma pensão vitalícia aos seringueiros que foram recrutados para a extração da borracha na Amazônia por ter contribuidos para o esforço de guerra a que se submetia o País. Os chamados soldados da borracha recebem pensão mensal vitalícia de dois salários mínimos, conforme garante o artigo 54 das Disposições Transitórias da Constituição. O dirigente da Agasp Brasil também apontou que em 2007, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória editada pelo presidente Lula, assegurando às pessoas que foram vítimas da hanseníase e que tiveram confinadas nas colônias de isolamento o direito de receber em torno de dois salários mínimos por toda vida.
“Colocamos esses dois fatos para afirmar com toda a convicção, que tal qual os seringueiros e os hansenianos, os garimpeiros de Serra Pelada viveram a mesma situação sendo vitimas de uma tragédia social provocada pelo Estado brasileiro os quais foram mantidos de maneira compulsória em trabalho escravo, humilhante por quase duas décadas no garimpo de Serra Pelada”, acusou.
Toni Duarte apontou que depois da campanha do Regime Militar contra a guerrilha do PC do B no Sul do Pará o achado de uma pequena pepita em Serra Pelada, serviu de chamariz utilizado pelo Ditadura para recrutar os trabalhadores atraídos pela falsa promessa de que chegariam em Serra Pelada pobres e dela sairiam dela ricos.
“A corrida do ouro e a formação do garimpo em uma área que já pertencia a então estatal Vale do Rio Doce foi alimentada pelo próprio governo federal. O governo permitiu que milhares de cidadãos oriundo de várias parte do país abrissem o garimpo em um tempo que exploração do ouro era assunto de Segurança Nacional e pasme:numa área já requerida e sondada pela Vale do Rio Doce”, disse.
Para o president6e da Agasp Brasil, trás da benevolência do Regime Militar haviam dois objetivos: o primeiro era o de povoar a região Sul do Pará para se livrar de vez do perigo da guerrilha que estava de olho nas minas de ouro e de diamantes existes nas confluências da Serra das Andorinhas, esquadrilhadas antes pelos guerrilheiros comandados pelo engenheiro de mina Osvaldo da Costa, o “Osvaldão”, abatidos no Araguaia em 1974. Outro objetivo do Regime Militar era de que, com o ouro de Serra Pelada o País resolveria de forma urgente a grave crise de reservas cambiais que atravessava no momento.
“Senhores deputado, montou-se uma verdadeira operação de guerra para assegurar a aquisição do ouro controlando o garimpo e os trabalhadores sob alegação que a situação era considerada como necessária, conjuntural e transitória. Diversos órgãos participaram da operação de cruel confinamento dos milhares de cidadãos os obrigando ao trabalho forçado e promiscuo sob a vigilância das forças federais. A Presidência da República ficou com a coordenação geral dos trabalhos.
O DNPM ficou encarregado da orientação técnica e das frentes de garimpagem. A empresa Docegel, controlada pela Vale do Rio Doce, ficou encarregada da administração do garimpo. A Secretaria da Receita Federal encarregou-se da matrícula dos garimpeiros, do controle da arrecadação de tributos e da comercialização, enquanto a Caixa Econômica Federal era encarregada na compra do ouro.
Em quase duas décadas de trabalho escravo sem qualquer remuneração ou outras garantias por parte do Estado brasileiro ostensivamente presente em Serra Pelada, centenas dos nossos irmãos garimpeiros sucumbiram nas frentes de trabalho.Vitimas dos soterramentos de barrancos, vitimas por infecções contraídas pelo uso descontrolado do mercúrio, vitimas por malária e por outras enfermidades contraídas no garimpo.
Aos familiares cabia apenas enterrar seus mortos isso quando recebiam seus corpos. Durante quase duas décadas de trabalho forçado e vigiado e humilhados como num grande campo de concentração cujas imagens ainda são memória viva neste país, os garimpeiros arrancaram com as suas mãos e carregaram nos ombros quase 40 toneladas de ouro, prata e paládio. Mas quem só lucrou com toda essa riqueza foi o próprio governo federal através da Caixa Econômica e que até hoje se nega a devolver o que roubou dos garimpeiros”, afirmou o dirigente.
Toni Duarte denunciou ainda no seu discurso que em 1992 quando o Governo já não precisava mais da força de trabalho dos garimpeiros e para não entrar em conflito com as recomendações da OMT – Organização Mundial do Trabalho - que condenava a situação desses trabalhadores, resolveu fechar o garimpo o dando de volta a Vale do Rio Doce sem no entanto reparar o que era devido a esses cidadãos.
“O violento ato governamental praticado pelo governo de Collor de Mello produziu enormes seqüelas nesses milhares de trabalhadores, desorganizando suas vidas, desmantelando seus lares, comprometendo o futuro de seus filhos. O declínio social imposto pelo Estado brasileiro à família garimpeira claramente a colocou na extrema pobreza. O governo que tirou a Serra Pelada dos garimpeiros negou aos mesmos as condições básicas de subsistência. Muitos desses homens humilhados e com vergonha de retornar ao seio de suas famílias buscaram no suicídio a forma exata de resposta ao fracasso. Esse foi o holocausto a que foram submetidos o nosso sofrido povo garimpeiro de Serra Pelada”, disse o presidente da Agasp Brasil. Ele explicou que diante desses fatos, a Agasp Brasil estava apelando pela ajuda do relator Pepe Vargas e dos integrantes da Comissão de Finanças e Tributação que votassem pela aprovação do Projeto de Aposentadoria e Pensão Vitalícia.
O deputado Cleber Verde presente a audiência publica defendeu a aprovação de sua proposta. “Depois de tudo que ouvimos do dirigente da Agasp Brasil, nem o governo e muito menos a Câmara não pode continuar fazendo de contas que não tem nenhuma responsabilidade por essa grande tragédia social que atingiu milhares de trabalhadores”, argumentou o deputado. Ele afirmou que a fonte de recurso no caso para pagar a aposentadoria para os garimpeiros pode ser da mesma forma que é paga a aposentadoria dos agricultores e dos pescadores.
A resposta de Cleber serviu como contraponto aos argumentos técnicos do secretario de Políticas de Previdência do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwarzer que se colocou contrario ao PL 5227. Alias a missão de Helmut que estava representando o ministro José Pimentel foi a de tentar por todos os meios enterrar a proposta de aposentadoria e pensão vitalícia para os garimpeiros de Serra Pelada. “O ministro Pimentel tem, que se lembrar que daqui a quatro meses ele deixa de ser ministro e volta a ser deputado federal representante do povo cearense. Resta saber o que ele irá dizer quando for pedir os votos daqueles que lutam neste momento pelo direito de se aposentar”, reagiu Toni Duarte.
O advogado Mario Gilberto Oliveira fez duras acusações contra a Caixa Econômica por não ter comparecido a audiência publica justificando apenas que não tinha nada com o assunto dos garimpeiros. “Isso é insulto a justiça que a condenou a pagar o que deve aos garimpeiros e um insulto a esta Casa”, disse Mario Gilberto. Ele apontou que os R$350 milhões referentes as sobras do ouro e do paládio retidos na Caixa Econômica poderiam ser usados num fundo pelo governo para pagar a pensão vitalícia dos ex-garimpeiros de Serra Pelada.
O deputado Professor Sétimo criticou o fato da Caixa Econômica não ter comparecido na audiência publica para debater a questão. Ele disse que vai entrar com um requerimento junto a Comissão de Fiscalização e Controle para convocar a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho. “Desta vez ela não será convidada e sim convocada a dar esclarecimentos sobre o dinheiro dos garimpeiros de Serra Pelada “, disse o deputado Sétimo.
Vicentinho Alves autor do pedido para debater a proposta de aposentadoria , disse que a Caixa não pode ficar com um dinheiro que não lhe pertence.”Não tenho duvida de que nós da Comissão de Finanças e Tributação junto com o Ministério da Previdência iremos buscar uma solução no sentido de fazer justiça ao povo garimpeiro do Brasil em especial ao povo garimpeiro de Serra Pelada”, reafirmou o parlamentar tocantinense.
Nenhum comentário:
Postar um comentário