SUPERFATURAMENTO AA14/07/2010 - 13h39
Suspenso inquérito que apura superfaturamento de maquinários em MT
Só Notícias
Só Notícias O inquérito policial que investiga supostas irregularidades na aquisição de 705 máquinas rodoviárias a um custo de R$ 241 milhões, mas que teria um sobrepreço apresentado pela Auditoria Geral do Estado, que abriu investigações após determinação do então governador Blairo Maggi (PR), foi suspenso por decisão do juiz José Arimatéia Neves da Costa da Vara de Crimes Contra a Ordem Pública, atendendo a uma solicitação do advogado do ex-governador, Sebastião Monteiro.
A decisão impede que o inquérito tenha prosseguimento enquanto não for decidido o conflito de competência instalado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que liminarmente, através de decisão do ministro Humberto Martins, decidiu que a Ação Popular apresentada junto a 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso e acolhida pelo juiz Julier Sebastião da Silva, voltasse para a Justiça Estadual para se evitar prejuízos processuais e atrasos nas investigações.
A decisão em que pese sustar o andamento do inquérito não impede os órgãos de fiscalização que acompanham os fatos de tomarem medidas que auxiliem na conclusão das investigações.
Nos últimos cinco dias essa é a segunda decisão que os advogados de Maggi conseguiram, sendo a primeira o parecer do procurador regional da República, Marcus da Penha Souza Lima no processo que corre junto ao Tribunal de Recursos Federal da 1ª Região, também em Brasília. No entender dos advogados enquanto não for definido o conflito de competência os processos devem aguardar manifestação superior do STJ no julgamento de mérito.
O advogado de Blairo Maggi não retornou as ligações de A Gazeta, bem como a assessoria do candidato ao Senado também não.
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