A Frente Parlamentar em Defesa do Povo Garimpeiro criada e instalada ontem, 09 de junho, na Câmara dos Deputados, acatou e vai defender a proposta lançada pela Agasp Brasil que pede a redução de idade para 50 anos aos que terão direito à pensão vitalícia de três salários mínimos para os garimpeiros remanescentes de Serra Pelada. A proposta da Agasp Brasil foi entregue em forma de manifesto ao presidente da Frente Parlamentar, deputado Cleber Verde (PRB-MA). No projeto inicial do parlamentar esse direito seria a partir de 60 anos.
O presidente da Associação Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada, Toni Duarte, justificou o pedido da redução da idade sobre a pensão vitalícia ao explicar que 80% dos garimpeiros que entraram a partir de 1980 em Serra Pelada a ainda eram muito jovens e hoje se encontram calejados e fisicamente envelhecidos.
“Milhares estão fora do mercado de trabalho por ter contraído enfermidades incuráveis provocadas pela ação do mercúrio absorvido por via respiratória, cutânea, ocular e digestiva. Esse mercúrio provocou efeitos nocivos e devastadores aos milhares desses trabalhadores que viveram anos em condições insalubres de trabalho nas frentes de lavra”, disse Toni Duarte, no manifesto entregue aos deputados da Frente.
Na sua exposição o dirigente da Agasp Brasil defende ainda que mesmo se estabelecendo uma pensão vitalícia a ser pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), nada possa impedir o recebimento de qualquer outro beneficio previdenciário a esses homens que contribuíram para o aumento do lastro de riqueza do nosso país. “Esse beneficio não o eximirá de o Ministério da Saúde implementar ações específicas para essas pessoas muitas delas mutiladas a fim de lhes garantir intervenções cirúrgicas e assistência por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o dirigente da Agasp Brasil tudo isso pode ser feito se o governo utilizar os mais de R$350 milhões que a Caixa Econômica deve aos garimpeiros de Serra Pelada transformando em um fundo. “Essa iniciativa livraria que esse mesmo dinheiro não possa ir para nas mãos de um resumido grupo de bandidos e espertalhões que moveram ações trabalhistas e cíveis contra a Coomigasp fruto da fraude e do conluio entre advogados e ex-dirigentes da cooperativa,” afirmou.
Toni lembrou que em 1992 Collor de Mello deixou os mais 60 mil garimpeiros que trabalhavam no garimpo de Serra Pelada com uma mão na frente e outra atrás e sem qualquer alternativa de sobrevivência e que pó isso muitos procuraram o suicido como resposta exata aos seus fracassos. “Outros ficaram com vergonha de retornar para suas casas abandonando suas famílias. De cem homens trabalhando no garimpo menos de 1% bamburaram. E quem chegou a tirar a sorte grande está em completa miséria hoje porque seus investimentos foram atropelados pela nefasta e inesperada ação confiscadora do governo federal. O Brasil através do Congresso Nacional não pode continuar dando as costas para essas as vítimas da indiferença e do preconceito nacional”, cobrou Toni Duarte .
O dirigente acredita que Frente Parlamentar em Defesa do Povo Garimpeiros do Brasil surge neste momento com o propósito de incluir de fato nas ações de políticas públicas os excluídos dos excluídos. “Essa determinação tomada pelos parlamentares atende um número tão significativo de pessoas para o conjunto do País e reflete a grandeza da satisfação daqueles que lembrarão em dizer que vale a pena a insistência de lutar pela vida e pelo sonho de uma classe trabalhadora que só quer ter o direito de que seus integrantes possam viver como cidadãos”, afirmou Toni Duarte. O presidente da Agasp Brasil foi aplaudido pelos deputados e por mais de 150 garimpeiros que lotaram com suas faixas e palavra de ordem o plenário Freitas Nobre da Câmara dos Deputados.
O presidente da Coomigasp Gesse Simão reiterou a posição da Agasp Brasil. Ele afirmou que a classe garimpeira se sentiu enganada pelo Congresso Nacional e pela Presidência da República por ter aprovado e sancionado um Estatuto sem prever aposentadoria para o garimpeiro. “Está na hora dessas duas Instituições se redimirem desse grande erro”, afirmou Gesse.
Para todos os deputados que participaram e apóiam a Frente Parlamentar em Defesa do Povo Garimpeira, o pedido da Agasp Brasil por uma pensão vitalícia de três salários mínimos para os remanescentes de Serra Pelada a partir dos 50 anos de idade é um pleito muito justo. O deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), disse que o Congresso tem que restaurar todos seus equívocos cometidos na aprovação anterior do Estatuto do Garimpeiro e pagar uma divida de mais de cinco séculos que deve aos milhares de trabalhadores que enriqueceram e continuam enriquecendo este país. “Apoio as emendas do deputado Cleber Verde inseridas ao Estatuto estabelecendo aposentadoria especial a todos os garimpeiros de Brasil e defendo uma pensão vitalícia aos garimpeiros de Serra Pelada com a idade mínima de 50 anos”, disse o deputado que já foi garimpeiro.
A presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), disse que vai incluir o manifesto da Agasp Brasil escrito em três paginas para servir como justificativa ao seu relatório a ser levado para analise dentro da Comissão Permanente que dirigi.. “O manifesto feito pela Agasp Brasil vai nos ajudar a preparar um bom relatório e tenho certeza que vamos aprova-lo na Comissão”, disse a deputada paraense.
O lideres do governo na Câmara, deputados Henrique Fontana (PT-RS) e o líder do PPS , Raul Jungmann (PE), afirmaram que estão solidários a luta dos garimpeiros de Serra Pelada e do Brasil. “A luta de vocês é justa e terá o apoio do nosso partido”, disse o deputado Raul Jungmam. Cleber Verde anunciou que todos os lideres partidários firmaram o compromisso para que o projeto saia direto da Comissão de Seguridade Social e Família para a apreciação do Plenário da Casa.
POSTADO POR TONI DUARTE ÁS 07:28 COMENTÁRIOS
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