O secretario de Geologia e Transformação Mineral, Cláudio Scliar (foto), informou

MME QUER SABER SE O "TAC" ASSINADO ENTRE COOMIGASP E COLOSSUS ESTÁ SENDO CUMPRIDOPublicado em 10/02/2012/ sexta-feira
O secretario de Geologia e Transformação Mineral, Cláudio Scliar (foto), informou ontem que serão chamados na próxima semana, os representantes da Colossus e da Coomigasp ao Ministério de Minas e Energia para que sejam acertados alguns pontos do Termo de Compromisso assinado em maio de 2010 pelo então ministro de Minas e Energia, Macio Zimmermann e pelos representantes da Colossus e da Coomigasp.

“Isto será um procedimento de rotina. Apenas queremos saber se a parceria entre a cooperativa e a Colossus está andando corretamente conforme estabelecido pelo Termo de Ajustamento de Compromisso instituito pelo MME e assinado por ambos as partes", explicou Claudio Sclair. A orientação neste sentido ao secretario Claudio Scliar, foi dada pelo próprio ministro Edison Lobão, ao atender uma solicitação da Agasp Brasil que pediu a ele, que exigisse informações a Colossus, sobre a data certa do inicio da produção da mina de Serra Pelada anunciada para este ano de 2012.

No inicio do ano passado, a direção da empresa canadense, havia divulgado que a produção da mina iniciaria em dezembro de 2011. Não ocorreu. Nos últimos dois meses, a Coomigasp anunciou em todas as suas pré-assembléias realizadas em vários estados, de que a produção da mina ocorreria este ano. Apesar da farta divulgação sobre o ano de 2012, como o ano da produção, no entanto a Colossus não se pronunciou negando tal afirmação. A sociedade garimpeira tem isso como certo.

Mais o encontro no gabinete da Secretaria de Geologia e Transformação Mineral não será apenas para um simples acerto de data da produção. De acordo com o TAC o Ministério de Minas e Energia quer saber ainda se houve alguma alteração no estatuto da SPE realizada por seus acionistas e se a contabilidade e as demonstrações financeiras da Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral estão sendo auditadas por uma das cinco maiores empresa de auditoria do mundo.

O MME também quer saber da diretoria da Coomigasp se ela está pedindo informações a Colossus sobre o real tamanho do deposito mineral pesquisado até agora, e se a empresa está correspondendo a essas exigências conforme determina o parágrafo segundo da clausula segunda do TAC. A reunião terá caráter de “parar para acertar” se por ventura houver alguma coisa fora da linha.

Afinal de contas, a cláusula nona do documento, assinado por ambas as partes na presença do MME, destaca que o descumprimento das obrigações assumidas importará na cessação da eficácia da Portaria de Lavra. O Ministério de Minas e Energia considera ser a União proprietária dos recursos minerais, na forma do art, 20 e do art. 176, ambos da Constituição Federal e considera ainda a especial tutela constitucional dos interesses das cooperativas de garimpeiros, devendo ser-lhes assegurada uma existência digna na forma dos arts. 21, inciso XV, 170, 174, §3, §4, todos da Constituição Federal.