Mineração Com Novo Conceito
O compromisso firmado entre o governo estadual, o governo federal, as empresas mineradoras e as cooperativas dos garimpeiros define três pontos básicos: o ordenamento e regularização da área a ser explorada, a licença ambiental e o compromisso de controle ambiental, aliado à recuperação das áreas degradadas.
Os protocolos e requerimentos de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), de Regime de Licenciamento e de Extração no DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral, licença ambiental na Sema - Secretaria do Meio Ambiente de Mato Grosso, no Incra, em sua área de competência, e na Metamat - Companhia Mato-grossense de Mineração. Com esse compromisso firmado, o governo de Silval Barbosa liberou 262 áreas para exploração mineral.
JOSÉ LACERDA é secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Mato
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