icado no dia 30 de maio de 2011 às 5:54 por Toni Duarte.
AGASP BRASIL ENVIA "CARTA ABERTA" A DILMA ROUSSEFF
A Agasp Brasil editou o vídeo “Martírio” que traz a trilha sonora “Mater Dolorosa da Guatemala” de autoria de Hector Alfredo Gomez Barrilas. O vídeo já se encontra no ar e pode ser visto através da TV Agasp. É só clicar. A partir dessa semana cópia desse vídeo em anexo a uma carta será enviada para a presidenta Dilma Rousseff (foto) e para todos os deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, além do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. O objetivo é sensibilizar a todos e pedir o apoio a causa garimpeira.
As imagens que até hoje correm o mundo revelam a forma degradante, promiscua, escrava e humilhante em que foram submetidos esses brasileiros que foram a Serra Pelada, atraídos pela falsa promessa de que dela sairiam ricos. No lugar das mais de 40 toneladas de ouro arrancadas com as próprias mãos os garimpeiros apenas colheram fome, escravidão, doenças e miséria. O capataz dessa grande crueldade que durou quase duas décadas foi o próprio Estado Brasileiro.
A Policia federal era o “capitão do mato” que humilhava o pacato povo. Em 1992 os garimpeiros de Serra Pelada foram escorraçados do garimpo sem direito algum. A Agasp Brasil lutará no âmbito dos Tribunais para exigir a justa indenização individual que o governo federal deve a cada garimpeiro pelos danos causados a eles e as suas famílias. Alem disso, a Agasp Brasil também luta dentro do Congresso Nacional para que os sofridos ex-garimpeiros de Serra Pelada tenham direito a uma pensão vitalícia e que os garimpeiros em atividade possam ter o direito a uma aposentadoria especial. A carta abaixo está sendo protocolizada nesta segunda-feira na Presidência da Republica.
Exma. Sra.
Dilma Rousseff
DD Presidente da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto
Brasília – DF
Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff:
Desde o Brasil Colônia, passando pelo Brasil Império e agora no Brasil Republicano jamais a categoria de garimpeiros do Brasil teve ao longo dos 511 anos de existência o reconhecimento que merece. Nem pelo Governo e muito menos pelo Congresso Nacional. Temos motivos de sobras para afirmar isso. Em 2008 quando a Câmara e o Senado debatiam o Estatuto do Garimpeiro em suas Comissões Temáticas, as inúmeras entidades representativas da categoria, entre elas, a Associação Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada e do Brasil - AGASP BRASIL , tentaram de todas as formas, sem sucesso, incluir ao texto artigos que versassem sobre a forma de aposentadoria.
As nossas vozes não foram ouvidas. Não deram bolas para um dos direitos mais elementares de uma classe trabalhadora que é a aposentadoria. Por isso, Senhor Deputado, apesar de sermos uma categoria hoje reconhecida por Lei, porem não temos ainda o que comemorar. Neste momento travamos uma grande batalha dentro da Câmara dos Deputados para que seja aprovado o Projeto de Lei n.º 5227 de 2009 que acrescenta capítulos à Lei 11.685 de 02 de junho de 2008 que instituiu o Estatuto do Garimpeiro. O PL regulamenta a aposentadoria especial para a categoria e estabelece uma pensão vitalícia aos garimpeiros remanescente de Serra Pelada.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e se encontra na Comissão de Finanças e Tributação desde outubro de 2009 sem que o ex-relator Pepe Vargas tomasse a iniciativa de colocá-lo em discussão. No final de 2009 a Agasp Brasil provocou uma audiência publica para que os deputados membros desta Comissão tivessem o maximo de informações sobre tão importante pleito.
A Constituição Federal, de 1998, estabeleceu como um dos direitos sociais o direito à
previdência social (art. 6º); garantiu, aos trabalhadores urbanos e rurais, direitos a benefícios previdenciários (art. 7º) e instituiu a seguridade social, estabelecendo fontes de financiamento e especificando benefícios e prestações a serem prestados à população (arts. 194 a 204). Entretanto, a Emenda Constitucional nº 20, de 1998, retirou o garimpeiro do rol dos segurados elencados no § 8º do art. 195 da Constituição. Para reassegurar esse direito a Agasp Brasil luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 405/09, que inclui garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais.
A inclusão ao Regime Geral da Previdência dará aos garimpeiros e pequenos mineradores os seguintes direitos: recebimento de benefícios (como aposentadoria) no valor de um salário mínimo, independentemente de ter ou não produção comercializada;- recebimento de benefícios decorrentes de acidentes do trabalho; redução de cinco anos no limite de idade para a aposentadoria por idade (60 anos, se homem; e 55, se mulher); e- opção pelo enquadramento como segurado facultativo, contribuindo individualmente, tal como os contribuintes individuais, para fazer jus a maior número de benefícios e a rendas mensais de valores mais elevados.
A PEC 405/2009 foi provada no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Agora será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. Quanto ao PL 5227/2009 continua na Comissão de Finanças e Tributação a onde lutamos pela sua aprovação.
No caso da pensão vitalícia de três salários mínimos, a Agasp Brasil tem a convicção formada de que o Estado Brasileiro deve uma indenização social aos ex-garimpeiros de Serra Pelada que trabalharam no mínimo durante seis anos, conforme o PL em tramitação na Câmara dos Deputados. Devemos lembrar que a Presidência da Republica sancionou em 1989 a Lei que estabeleceu a pensão vitalícia aos seringueiros que foram recrutados para a extração da borracha na Amazônia, contribuindo para o esforço de guerra a que se submetia o País. Os chamados soldados da borracha recebem pensão mensal vitalícia de dois salários mínimos, conforme garante o artigo 54 das Disposições Transitórias da Constituição.
Em 2007 o Presidente Lula enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória assegurando às pessoas que foram vítimas da hanseníase e que tiveram confinadas nas colônias de isolamento, o direito de receber em torno de dois salários mínimos por toda vida.
Colocamos esses dois fatos, a Excelentíssima Senhora Presidenta para afirmar, com toda a convicção, que tal qual os seringueiros e os hansenianos, os garimpeiros de Serra Pelada viveram a mesma situação sendo vitimas de uma tragédia social provocada pelo Estado brasileiro. Basta recorrer às tristes imagens dos mais de 80 mil homens mantidos pelo Estado brasileiro de maneira compulsória em trabalho escravo por quase duas décadas no garimpo de Serra Pelada.
Depois da campanha do Regime Militar contra a guerrilha do PC do B no Sul do Pará, o achado de uma pepita em Serra Pelada, serviu de chamariz utilizado pela Ditadura para recrutar os trabalhadores atraídos por uma falsa promessa de que chegariam em Serra Pelada pobres e sairiam dela ricos. A corrida do ouro e a formação do garimpo foi alimentada pelo próprio governo federal.
O governo permitiu e aceitou que milhares de cidadãos oriundos de várias partes do país abrissem o garimpo em um tempo que exploração do ouro era assunto de Segurança Nacional. Por trás da benevolência do Regime Militar havia dois objetivos. O primeiro era o de povoar a região Sul do Pará para se livrar de vez do perigo dos guerrilheiros do Araguaia que estavam de olho nas minas de ouro e de diamantes existes nas confluências da Serra das Andorinhas. A região fora esquadrilhada pelo engenheiro de mina, Osvaldo da Costa, chefe do grupo guerrilheiro abatido durante uma campanha do Exercito no Araguaia em 1974. O outro objetivo era com a exploração do garimpo o País resolveria de forma urgente com o ouro de Serra Pelada a grave crise de reservas cambiais que atravessava no momento.
Senhora Presidenta, montou-se uma verdadeira operação militar para assegurar a aquisição do ouro controlando o garimpo e os trabalhadores com mãos de ferro sob alegação que a situação era considerada como necessária, conjuntural e transitória. Diversos órgãos participaram da operação de confinamento dos milhares de cidadãos os obrigando ao trabalho escravo e promiscuo a saúde.
A Presidência da República ficou com a coordenação geral dos trabalhos. O DNPM ficou encarregado da orientação técnica e das frentes de garimpagem. A empresa DOCEGEL, controlada pela Vale do Rio Doce, ficou encarregada da administração do garimpo e a compra do ouro. A Secretaria da Receita Federal encarregou-se da matrícula dos garimpeiros e do controle da arrecadação de tributos e da comercialização. A Caixa Econômica Federal era encarregada dos pagamentos dos cheques emitidos pela DOCEGEL na compra do ouro.
Como se vê, era o próprio Estado Brasileiro praticando a exploração dos milhares de cidadãos seu. Em quase duas décadas de trabalho escravo sem qualquer remuneração ou outras garantias por parte do Estado brasileiro, ostensivamente presente em Serra Pelada, centenas dos nossos irmãos garimpeiros sucumbiram nas frentes de trabalho. Vitimas dos soterramentos de barrancos, assassinados pelas forças de seguranças presentes no garimpo, vitimas por infecções contraídas pelo uso descontrolado do mercúrio e vitimas por malaria e por outras enfermidades.
Aos familiares cabia apenas enterrar seus mortos, isso quando recebiam seus corpos. Durante quase duas décadas de trabalho forçado e vigiado pela forças federais como num grande campo de concentração, cujas imagens ainda são memória viva que corre o mundo, esses ex-garimpeiros de Serra Pelada arrancaram com as suas mãos e carregaram nos ombros mais de 40 toneladas de ouro, prata e paládio. Quem lucrou com toda essa riqueza foi o próprio governo federal que comprava o minério no peso roubado além de um pequeno grupo de bamburrados.
A maioria não conseguiu absolutamente nada. Em 1992 quando o Governo já não precisava mais da força de trabalho dos garimpeiros e para não entrar em conflito com as recomendações da OMT – Organização Mundial do Trabalho - que condenava a situação desses trabalhadores, resolveu fechar o garimpo o dando de volta a Vale do Rio Doce, sem, no entanto, reparar o que era devido a esses cidadãos.
O violento ato governamental praticado pelo governo de Collor de Mello produziu enormes seqüelas nesses milhares de trabalhadores, desorganizando suas vidas, desmantelando seus lares, comprometendo o futuro de seus filhos. O declínio social imposto pelo Estado brasileiro à família garimpeira claramente a colocou na extrema pobreza. O governo que tirou a Serra Pelada dos garimpeiros negou aos mesmos as condições básicas de subsistência. Muitos desses homens humilhados e com vergonha de retornar ao seio de suas famílias buscaram no suicídio a forma exata de resposta ao fracasso. Esse foi o holocausto a que foram submetidos o nosso sofrido povo garimpeiro de Serra Pelada.
Diante desses fatos, a AGASP BRASIL vem apelar a ajuda de Vossa Excelência no sentido de defender o projeto de lei 5227 de 2009 o qual estabelece alem da aposentadoria especial aos garimpeiros também instituir através de uma Medida Provisória uma pensão vitalícia a esses massacrados trabalhadores. Acreditamos que esse será um gesto de justiça que o seu Governo fará ao povo garimpeiro de Serra Pelada e do Brasil.
Brasília, 30 de maio de 2011
Toni Duarte/Presidente da Agasp Brasil
